O que significa revogar

Revogar significa retirar ou anular um direito, disposição ou decisão por meio de uma nova lei, decisão judicial ou outra autoridade competente. Quando algo é revogado, todas as disposições anteriores relacionadas ao assunto são oficialmente invalidadas e nenhuma delas mais se aplica. Revogação pode ser usada para mudar leis, contratos, decisões judiciais e outros instrumentos legais. No direito desportivo, a revogação é usada para invalidar uma decisão tomada anteriormente pelo órgão regulador do esporte.

A revogação é geralmente considerada uma forma de mudança legal mais simples do que a alteração. Ao contrário da alteração, quando algo é revogado, todas as disposições pertinentes são automaticamente invalidadas e nenhuma delas mais se aplica. A revogação também geralmente é vista como uma medida extremamente drástica e deve ser evitada quando possível.