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O que significa revogado

O que significa revogado O que significa revogado

Revogar significa ab-rogar, ou seja, anular ou cancelar algo. Pode se referir a leis, contratos, decisões judiciais ou outras formas de direito. Quando uma lei é revogada, ela não tem mais validade e não pode ser usada para fundamentar um argumento jurídico. Quando um contrato é revogado, ele não é mais válido e não pode ser usado para obrigar as partes a cumprirem os termos acordados. Quando uma decisão judicial é revogada, ela não tem mais validade e não pode ser usada como autoridade para outro caso semelhante. Em suma, a palavra "revogado" significa anulado ou cancelado de acordo com as regras do direito.


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