O que significa restituir
Restituir é o ato de devolver ou reparar algo que foi perdido, tomado ou danificado. É um princípio jurídico que está presente em diversas áreas do direito, como a propriedade intelectual, a responsabilidade civil, a responsabilidade fiscal e outras. Restituir significa devolver o que foi tirado indevidamente ou reparar o dano causado pelo mesmo. No direito internacional, restituir significa devolver às pessoas os bens que foram tomados ilegalmente durante guerras e outras circunstâncias. Por exemplo, na Segunda Guerra Mundial, muitos bens foram confiscados por países inimigos e tiveram de ser restituídos após a guerra.
