O que significa constituição

A Constituição é o documento máximo de lei de um país ou Estado, que prevê o conjunto de direitos e obrigações que consoante a lei vigente regem a vida dos cidadãos. A Constituição define os princípios políticos, económicos, sociais, culturais e religiosos da nação, estabelece as relações entre os governantes e os governados, bem como as relações entre os Estados federados.

A Constituição pode ser elaborada por membros eleitos de uma assembleia legislativa ou por uma convenção constituinte independente. A sua adoção exige o voto favorável da maioria dos cidadãos em referência às alterações propostas. Uma vez adotada, a Constituição torna-se a lei suprema e tem prioridade sobre todas as outras leis do país. Além disso, ela também serve como mecanismo para limitar o poder do governo e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.