O que significa ressalva
Uma ressalva é uma declaração legal que especifica as limitações, exceções ou condições específicas aplicáveis a um contrato, acordo ou documento legal. Um exemplo de uma ressalva é quando as partes concordam em cumprir certas obrigações, desde que nenhuma outra parte envolvida esteja sujeita à lei ou às condições do contrato. Uma ressalva pode também ser usada para qualificar a interpretação de certos termos e condições, reduzir os direitos das partes contratantes ou limitar as responsabilidades das partes. Pode ser usado para adicionar cláusulas adicionais a um contrato para clarificar suas obrigações mútuas. É importante considerar todas as possíveis ramificações legais de uma ressalva antes de aceitá-la.
