Quem inventou o mei
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MEI é um programa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar a vida dos pequenos empreendedores brasileiros, permitindo que eles possam se formalizar como microempreendedores de forma mais fácil e barata.
Para se tornar um MEI, o interessado precisa preencher uma série de requisitos previstos na Lei Complementar nº 128/08. Entre os principais pré-requisitos para a abertura da empresa estão: ter um CNPJ próprio; emitir notas fiscais; ter no máximo um funcionário; e manter um limite de receitas brutas anuais de até R$ 81 mil.
A regulamentação do MEI foi criada com o objetivo de promover a formalização desses pequenos negócios e garantir direitos trabalhistas, previdenciários e tributários a esses trabalhadores informais. Além disso, o programa incentiva a redução da economia informal, gerando mais transparência no setor econômico brasileiro.
Hoje em dia, o MEI é considerado um sucesso no Brasil e já conta com mais de 14 milhões de cadastrados. O programa vem sendo uma importante ferramenta para melhorar a qualidade de vida dos pequenos empreendedores brasileiros, possibilitando que eles possam se destacar no mercado formal para concorrer com as grandes empresas.
